Pagamentos indevidos
Tributos recolhidos em duplicidade, pagamentos acima do devido ou dúvidas sobre apuração fiscal.
Análise tributária e recuperação de valores
Avaliação jurídica de recolhimentos, pagamentos indevidos e oportunidades de recuperação tributária com segurança.
Quando esse assunto pode exigir atenção?
A recuperação de valores depende de análise técnica, documentos e enquadramento jurídico. Nem todo recolhimento gera restituição, por isso a revisão precisa ser cuidadosa.
Múltiplos vínculos
Profissionais da saúde, liberais ou prestadores com mais de uma fonte pagadora e recolhimentos previdenciários relevantes.
Revisão empresarial
Empresas com dúvidas sobre enquadramento, forma de recolhimento, compensação, restituição ou revisão de tributos.
Como o escritório pode auxiliar
O atendimento pode envolver levantamento documental, leitura dos recolhimentos realizados, verificação de hipóteses legais e orientação sobre os caminhos administrativos ou judiciais adequados.
- Avaliação de guias, informes, contracheques, pró-labore e registros fiscais.
- Conferência de contribuições acima do teto ou recolhimentos por múltiplas fontes.
- Análise de pagamentos indevidos, compensação, restituição e revisão fiscal.
- Orientação preventiva contra propostas genéricas ou sem base documental.
Antes de tomar uma decisão
Pedidos de recuperação tributária sem análise individual podem gerar indeferimentos, autuações ou insegurança documental. A revisão deve partir dos comprovantes de recolhimento e da situação fiscal real da pessoa ou empresa.
Quer avaliar se há algo a revisar?
Uma análise inicial ajuda a identificar quais documentos existem, qual período pode ser observado e se há fundamento para avançar.
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Ver conteúdos jurídicosPerguntas frequentes
O que é análise tributária?
É a avaliação de recolhimentos, documentos fiscais e enquadramento jurídico para verificar riscos, inconsistências e possíveis valores pagos indevidamente.
Quando pode haver pagamento indevido de tributos?
Pode ocorrer quando há recolhimento em duplicidade, cálculo incorreto, enquadramento inadequado ou contribuição acima do limite legal, entre outras hipóteses.
Quem contribui acima do teto do INSS pode pedir restituição?
Pode haver hipótese de restituição, especialmente quando há múltiplas fontes pagadoras, mas é necessário conferir os documentos e períodos envolvidos.
Profissionais com mais de uma fonte pagadora podem ter valores a recuperar?
Podem existir situações a revisar, sobretudo quando contribuições previdenciárias ultrapassam limites legais. A confirmação depende de análise individual.
Toda pessoa ou empresa tem direito à recuperação tributária?
Não. A recuperação depende de fundamento legal, documentos e efetiva identificação de pagamento indevido ou maior que o devido.
Quais documentos costumam ser necessários para iniciar uma análise?
Podem ser necessários guias de recolhimento, informes de rendimentos, contracheques, pró-labore, notas fiscais, declarações e documentos contábeis.
Fale com o escritório
Envie uma breve descrição da situação tributária, o tipo de recolhimento e quais documentos estão disponíveis para análise.