Citação e dívida ativa
Recebimento de execução fiscal, protesto de CDA ou cobrança de IPTU, ISS, taxas e outros tributos.
Execução fiscal e dívidas tributárias
Análise jurídica de cobranças fiscais, bloqueios, penhoras e estratégias de defesa em dívidas tributárias.
Quando esse assunto pode exigir atenção?
Cobranças fiscais costumam ter prazos próprios e podem gerar atos de constrição patrimonial. A leitura do processo e da dívida cobrada é essencial para definir os próximos passos.
Bloqueios e penhoras
Conta bloqueada via SISBAJUD, penhora de imóvel, veículo ou outros bens e necessidade de resposta técnica.
Prazos e prescrição
Dúvidas sobre prescrição, exceção de pré-executividade, parcelamento, negociação ou defesa judicial.
Como o escritório pode auxiliar
A atuação pode envolver análise da CDA, dos valores cobrados, dos atos processuais e da situação patrimonial para orientar a estratégia mais adequada ao caso.
- Verificação da origem da cobrança, sujeito passivo e documentos fiscais.
- Análise de bloqueios, penhoras, protestos e prazos processuais.
- Avaliação de prescrição, nulidades e possibilidades de defesa.
- Orientação sobre negociação, parcelamento ou medidas judiciais cabíveis.
Antes de tomar uma decisão
Pagar, parcelar ou apresentar defesa sem conferir a cobrança pode comprometer a estratégia. É importante verificar valores, datas, responsabilidade pela dívida, atos de bloqueio e eventuais vícios do processo.
Recebeu uma cobrança judicial ou teve bens bloqueados?
A análise dos prazos, valores e atos do processo pode orientar a estratégia de defesa e os caminhos de regularização.
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Ver conteúdos jurídicosPerguntas frequentes
O que é uma execução fiscal?
É uma ação usada pelo poder público para cobrar dívidas inscritas em dívida ativa, como tributos, taxas e multas.
O que fazer ao receber uma citação em execução fiscal?
É recomendável verificar o prazo, a origem da dívida, os documentos da cobrança e os atos já praticados no processo antes de qualquer decisão.
É possível discutir uma dívida inscrita em dívida ativa?
Sim, quando houver fundamentos jurídicos, documentais ou processuais. A viabilidade depende da análise do caso concreto.
Conta bancária pode ser bloqueada em execução fiscal?
Pode ocorrer bloqueio judicial de valores, mas a legalidade, o alcance e eventuais limites precisam ser avaliados conforme o processo.
Imóvel pode ser penhorado por dívida tributária?
Em determinadas situações pode haver penhora de imóvel ou outros bens. A análise do tipo de dívida e do bem é importante.
Existe prescrição em execução fiscal?
Pode existir prescrição ou prescrição intercorrente, mas a contagem depende de datas, atos processuais e documentos da cobrança.
Fale com o escritório
Envie uma breve descrição da cobrança, o número do processo se houver e os documentos já recebidos.