O que significa receber uma execução fiscal
Receber uma execução fiscal costuma gerar preocupação imediata. Muitas pessoas só descobrem a existência da dívida quando são citadas no processo, quando há bloqueio de conta, restrição em veículo ou tentativa de penhora de imóvel.
A execução fiscal é o processo utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas inscritas em dívida ativa. Essas dívidas podem envolver IPTU, ISS, ICMS, taxas municipais, multas administrativas, contribuições ou outros débitos cobrados por município, estado, União, autarquias ou conselhos profissionais.
Primeiros cuidados antes de pagar ou parcelar
O primeiro cuidado é não presumir que a cobrança está correta apenas porque existe um processo. É necessário verificar a origem do débito, o período cobrado, o valor atualizado, a existência de prescrição, a legitimidade da parte executada e a regularidade da inscrição em dívida ativa.
Também é importante observar o prazo. Após a citação, o executado pode ter oportunidades processuais para apresentar defesa, discutir nulidades, indicar bens, negociar a dívida ou demonstrar algum erro na cobrança.
Em alguns casos, a defesa pode ser feita por exceção de pré-executividade, especialmente quando o erro pode ser demonstrado por documentos e não exige produção de provas complexas. Em outros casos, pode ser necessário apresentar embargos à execução, normalmente vinculados à garantia do juízo.
Documentos importantes para análise
Outro erro comum é parcelar a dívida sem análise prévia. O parcelamento pode ser útil, mas também costuma implicar reconhecimento do débito, o que pode afetar discussões sobre prescrição ou validade da cobrança.
Por isso, ao receber uma execução fiscal, o ideal é reunir a citação, a certidão de dívida ativa, documentos do imóvel ou empresa, comprovantes de pagamento e qualquer notificação anterior. Com esses documentos, é possível avaliar se a cobrança deve ser paga, parcelada, discutida ou anulada.
Recebeu uma execução fiscal e não sabe o que fazer?
Veja os principais cuidados antes de pagar, parcelar ou apresentar defesa.