A regra geral é a responsabilidade da empresa
O sócio pode responder por execução fiscal da empresa em algumas situações, mas isso não acontece automaticamente. A regra geral é que a empresa responde por suas próprias dívidas, e a responsabilização pessoal do sócio exige fundamentos específicos.
Em execuções fiscais, é comum a Fazenda Pública pedir o redirecionamento da cobrança quando não encontra bens da empresa. Esse pedido busca incluir sócios ou administradores no processo para que respondam com patrimônio pessoal.
Requisitos do redirecionamento
No entanto, a inclusão do sócio precisa ser analisada com cuidado. É necessário verificar se ele era administrador, se tinha poderes de gestão, se estava na empresa na época dos fatos, se houve dissolução irregular e se o pedido foi feito dentro do prazo adequado.
Ser apenas sócio, sem participação na administração, pode não ser suficiente para justificar a cobrança pessoal. Da mesma forma, ter saído da empresa antes do débito ou sem relação com os fatos pode ser relevante para a defesa.
Outro ponto importante é a forma como o sócio foi incluído. Se o nome dele já consta na certidão de dívida ativa, a discussão pode ter um caminho. Se foi incluído depois, por decisão judicial, a análise pode envolver outros argumentos.
Pontos de defesa possíveis
Também é necessário verificar se houve citação válida, prescrição, excesso de cobrança, nulidade da CDA ou ausência de comprovação dos requisitos para redirecionamento.
Por isso, ao ser incluído em execução fiscal da empresa, o sócio não deve presumir que a cobrança é inevitável. Antes de pagar, parcelar ou indicar bens, é essencial analisar o processo.
Você foi incluído em execução fiscal da empresa?
Entenda os riscos e as possibilidades de defesa.